Feed de Segurança Pública e Direitos Humanos no Legislativo
por mais ou menos direitos
Apresentação: 13 de Outubro de 1988 | Última atualização: 13 de Outubro de 1988
Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal.
Apresentação: 10 de Outubro de 1988 | Última atualização: 11 de Outubro de 1988
Regula o rito processual do Mandado de Injunção e dá outras providências
Apresentação: 16 de Maio de 1983 | Última atualização: 16 de Maio de 1983
Dispõe sobre a distribuição de leite aos trabalhadores.
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