IBCCRIM - Projetor

Apresentação: 22 de Agosto de 1989 | Última atualização: 22 de Agosto de 1989

Dispõe sobre a comercialização dos produtos derivados de petróleo , do álcool etílico combustível e sucedâneos e dá outras providências

Apresentação: 24 de Maio de 1989 | Última atualização: 24 de Maio de 1989

Dispõe sobre os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ,dando outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 1989 | Última atualização: 25 de Abril de 1989

Acrescenta parágrafo ao art. 268 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Apresentação: 4 de Abril de 1989 | Última atualização: 4 de Abril de 1989

Regulamenta o disposto no art. 238 da Constituição Federal.

Apresentação: 8 de Março de 1989 | Última atualização: 8 de Março de 1989

Determina a aplicação da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, ao mandado de injunção e dá outras providências

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