Feed de Segurança Pública e Direitos Humanos no Legislativo
por mais ou menos direitos
Apresentação: 1 de Junho de 1989 | Última atualização: 1 de Junho de 1989
Regulamenta o art. 238 das Disposições Constitucionais Gerais , e determina outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 1989 | Última atualização: 24 de Maio de 1989
Dispõe sobre os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ,dando outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 1989 | Última atualização: 4 de Abril de 1989
Regulamenta o disposto no art. 238 da Constituição Federal.
Apresentação: 8 de Março de 1989 | Última atualização: 8 de Março de 1989
Determina a aplicação da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, ao mandado de injunção e dá outras providências
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