Agenda da semana

12 de Fevereiro de 2019

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/2/2019 às 14h - E N C E R R A D A

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 850/2018 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 8.029, de 1990; 9.637, de 1998; 13.502, de 2017 e revoga a Lei nº 11.906, 2009.

**RESULTADO:

Discussão em turno único. Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. A matéria vai ao arquivo. **

2 - MPV 852/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sobre a gestão dos imóveis da União; extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA (FC); altera as Leis nºs 9.497, de 11 de setembro de 1997, 9.636, de 15 de maio de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, 11.483, de 31 de maio de 2007, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.649, de 27 de maio de 1998; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 1.876, de 1981 e as Leis nº 9.497, de 1997; 9.636, de 1998; 11.481, de 2007; 11.483, de 2007 e 13.240, de 2015. Revoga dispositivos das Leis nº 8.742, de 1993 e 9.649, de 1998.

3 - MPV 853/2018 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 10431/2018 - do Poder Executivo - (AV 301/2018) - que "dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015". Explicação: Revoga a Lei nº 13.170, de 2015. RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas e da Subemenda Substitutiva Global apresentadas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. **RESULTADO:

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep.Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 238; Abstenção: 1. Total: 260. Votação do Requerimento do Dep. Helder Salomão, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por duas sessões. Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES). Rejeitado o Requerimento. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES). Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 294; total: 347. Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. José Medeiros (PODE-MT). Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 4, de 2018; e 5 a 14, de 2019. Retirada a Emenda de Plenário nº 10, de 2019. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas e da Subemenda Substitutiva Global apresentadas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Votação em turno único. Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). Retirado pelo autor. Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV e DC, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Aprovado o Requerimento. Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Rejeitada a admissibilidade. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 10.431, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques. Votação do capítulo II do PL 10.431/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Mantido o texto. Votação do art. 6º do PL 10.431/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 20. Mantido o texto. Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 21. Rejeitada a Emenda nº 14. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do capítulo II do PL 10.431/18. - DTQ 1. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 2. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda n°2 - DTQ 3. Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da Emenda n°4 - DTQ 5. Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 6. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 7. Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 3º, inciso III, e, por decorrência, capítulo IV do PL 10.431/18 - DTQ 10. Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV e DC, para votação em separado do inciso III, contido no art. 3º do PL 10.431/2018 - DTQ 11. Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV e DC, para a votação em separado da Emenda nº 4 - DTQ 12. Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 25 do PL 10.431/2018, para sua supressão - DTQ 13. Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art. 25 do PL 10.431/2018 - DTQ 14. Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do inciso II, do art. 3º, do PL 10.431/2018 e, por decorrência, do capítulo III (arts. 18 a 23), com vistas a supressão - DTQ 15. Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 8 - DTQ 18. Retirado o destaque da bancada do NOVO, para votação em separado da Emenda n°9 - DTQ 19. Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV e DC, para votação em separado do art. 25 do PL 10.431/18, com o objetivo de suprimi-lo - DTQ 22. Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN, para votação em separado da Emenda n°11 -DTQ 23. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.431-A/2018). **

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Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/2/2019 às 19h33 - E N C E R R A D A

Objeto da Reunião
A - Definição do Plano de Trabalho.

B - Deliberação de requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer à Comissão Externa que sejam realizadas visitas oficiais: a) À cidade de Brumadinho, para que possamos ter conhecimento da exata situação dos atingidos e das medidas que a mineradora Vale S.A. está adotando no local; b) Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais; c) À Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; d) À Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; e) À Defensoria Pública da União; f) Ao Secretario de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais; g) Ao Governador do Estado de Minas Gerais"

**RESULTADO:

Aprovado. **

2 - REQ 2/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a realização de audiência publica com especialistas para compartilhar experiências sobre contaminação do solo, água e população atingida".

**RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Padre João (PT-MG). **

3 - REQ 3/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com as comissões e famílias dos atingidos pelo crime socioambiental da Vale em Brumadinho/MG".

**RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Padre João (PT-MG). **

4 - REQ 4/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada visita desta Comissão Externa aos territórios de retomada dos indígenas Pataxó localizados nos municípios de São Joaquim de Bicas e Esmeraldas, no vale do rio Paraopeba (MG)".

**RESULTADO:

Aprovado. **

5 - REQ 5/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas à Mineradora Vale S.A as seguintes informações: a) lista com o nome de todos os/as funcionários/as presentes no local no momento do rompimento da barragem; e b) relação das famílias residentes na área de salvamento da Mina do Córrego do Feijão".

**RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados André Janones (AVANTE-MG), Diego Andrade (PSD-MG) e Euclydes Pettersen (PSC-MG). **

6 - REQ 6/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja realizada reunião desta Comissão Externa com organizações e movimentos sociais na cidade de Brumadinho/MG".

**RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Padre João (PT-MG). **

7 - REQ 7/2019 CEXBRUMA - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a apensação de todos os projetos que tratam do tema segurança de barragens".

**RESULTADO:

Aprovado. **

8 - REQ 8/2019 CEXBRUMA - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública, com o Presidente da Companhia Vale S/A".

**RESULTADO:

Aprovado. **

9 - REQ 9/2019 CEXBRUMA - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir Sobre o desastre de Brumadinho".

**RESULTADO:

Aprovado. **

10 - REQ 10/2019 CEXBRUMA - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de audiências públicas".

**RESULTADO:

Aprovado. **

11 - REQ 11/2019 CEXBRUMA - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Fiscalização e Controle de Barragens de Rejeito da Mineração".

**RESULTADO:

Aprovado. **

12 - REQ 12/2019 CEXBRUMA - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho/MG, e de propriedade da Vale, enfatizando o rompimento, tecnologia de construção e monitoramento dessa barragem frente à legislação atual".

**RESULTADO:

Aprovado. **

14 de Fevereiro de 2019

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/2/2019 às 9h - E N C E R R A D A

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 379/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".

**RESULTADO:

Discussão em turno único. Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF). Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 268; abstenção: 1; total: 274. Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PNM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. **

2 - PDC 514/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 170/2016) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. **

3 - PDC 824/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. **

4 - PDC 859/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. **