Agenda da semana

19 de Fevereiro de 2019

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/2/2019 - C O N F I R M A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PDL 7/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica""".

2 - REQ 325/2019 => PL 11215/2018 - do Líderes - (PL 11215/2018) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL n° 11.215/2018, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ"".

3 - REQ 326/2019 => PL 11214/2018 - do Líderes - (PL 11214/2018) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 11.214, de 2018, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)'".

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PLP 459/2017 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 204/2016) - que "altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: a proferir.

5 - PL 9617/2018 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"

6 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008, PL 9101/2017, PL 9546/2018 e PL 5/2019), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensado: PL 10905/2018), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009, PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018 e PL 10743/2018), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017) e PL 10936/2018) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

Urgência Art. 154 do RICD

7 - PLP 441/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 212/2017) - que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI. PARECER: Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, para modificações no Substitutivo apresentado.

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Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/2/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
Audiência Pública

Convidados

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; (Req. 11/19)

VICTOR HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração; (Req. 11/19)

OSCAR CORDEIRO NETTO, Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas; (Req. 11/19)

URIEL DE ALMEIDA PAPA, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União; (Req. 11/19) e

EDUARDO FORTUNATO BIM, Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Req. 11/19).

(Requerimento 11/19, do Deputado Zé Silva)

Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior ao da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 13/2019 CEXBRUMA - do Sr. Arnaldo Jardim - que " Requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho".

2 - REQ 14/2019 CEXBRUMA - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública no Município de Congonhas, para debater os riscos do rompimento da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e realização de visita técnica".

3 - REQ 15/2019 CEXBRUMA - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nos Municípios de Barão de Cocais para debater os riscos do rompimento da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco - da Vale e reparação integral dos danos causados à população".

4 - REQ 16/2019 CEXBRUMA - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada para discutir sobre as condições de Segurança de Barragens nas cidades de Paracatu, Itabira, Barão de Cocais e Congonhas em Minas Gerais".

5 - REQ 17/2019 CEXBRUMA - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação das barragens de Água Fria e A1 em Oriximiná no Estado do Pará".

6 - REQ 18/2019 CEXBRUMA - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa no Estado do Pará para discutir a situação das barragens de rejeito de minério no Estado do Pará".

7 - REQ 19/2019 CEXBRUMA - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater sobre os Estudos dos Impactos Ambientais na área afetada e no Rio Paraopeba, independentes".

8 - REQ 20/2019 CEXBRUMA - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja incluída a ONG SOS Mata Atlântica no Requerimento nº 02/2019 da deputada Áurea Carolina, já aprovado por esta Comissão".

9 - REQ 21/2019 CEXBRUMA - do Sr. André Janones - que "rEQUERIMENTO nº____/2019 - Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho-MG (CEXBRUMA)".

10 - REQ 22/2019 CEXBRUMA - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer que sejam solicitadas informações acerca do impacto econômico e financeiro causado pelo desastre de Brumadinho".

11 - REQ 23/2019 CEXBRUMA - da Sra. Flávia Morais - que "requer que sejam solicitadas ao Governo do Estado de Minas Gerais e do Município de Brumadinho (MG) informações sobre os gastos públicos decorrentes da tragédia ocorrida na Mina Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale"

12 - REQ 24/2019 CEXBRUMA - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater a situação das barragens do Estado".

13 - REQ 25/2019 CEXBRUMA - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD; Ten Cel PM Flávio Godinho Pereira Coordenador Adjunto da Coordenadoria Estadual De Defesa Civil - CEDEC/Mg; Delegado Wagner Pinto de Souza Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Luiz Augusto Pessoa Nogueira Delegado da Polícia Federal- DPF; Geraldo Emediato Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT; Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas - ANM, Jânio Alves Leite; representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; representante do Movimento por Atingidos por Barragens - MAB".

14 - REQ 26/2019 CEXBRUMA - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater aspectos relativos ao desastre de Brumadinho e a segurança de outras barragens".

15 - REQ 27/2019 CEXBRUMA - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja encaminhado às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedido para que elas façam reunião com a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG".

16 - REQ 28/2019 CEXBRUMA - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido à apreciação desta Comissão Externa solicitação a ser encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)".

17 - REQ 29/2019 CEXBRUMA - do Sr. Zé Silva - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia para que solicite à Agência Nacional de Mineração - ANM, e esta, às empresas responsáveis, para que sejam apresentados, em caráter emergencial, os laudos de estabilidade de todas as barragens construídas ou alteadas pelo método a montante, em operação ou em descomissionamento, bem como, de todas as barragens classificadas como de alto dano potencial associado".

18 - REQ 30/2019 CEXBRUMA - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de visitas em loco da COMISSÃO EXTERNA DESASTRE DE BRUMADINHO - CEXBRUMA/MG para averiguar a situação na Barragem da Hydro Alunorte em Barcarena no Estado do Pará".

21 de Fevereiro de 2019

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/2/2019 - C O N F I R M A D A

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 379/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".

2 - PDC 514/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 170/2016) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".

3 - PDC 824/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 315/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015".

4 - PDC 876/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 290/2017) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016".

5 - PDC 859/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 406/2017) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017".