Agenda da semana

Acompanhamento semanal das prioridades no Congresso

23 de Abril de 2019

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Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
Convidados a definir.

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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 23/4/2019 às 18h

Objeto da Reunião
Requerimentos:

REQ nº 25/2019 - CMULHER, de autoria da deputada Luísa Canziani e Flávia Arruda; REQ nº 07/2019 - CEXFEMIN, de autoria da deputada Flávia Arruda.

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Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
1 - Audiência Pública Req. 4/19 Autora: Flávia Arruda

Convidados:

  • RAQUEL MARQUES - Diretora Presidente da ONG Artemis - presença confirmada ;
  • BÁRBARA PENNA - Presidente do Instituto Bárbara Pena - presença confirmada;
  • CLÁUDIA COSTA GUERRA- Presidente da ONG SOS Mulher e Família - presença confirmada;
  • ADDA TORRES - Presidente da ONG Mulheres de Atitude - presença confirmada e
  • MARIA DA PENHA - Presidente do Instituto Maria da Penha (não poderá comparecer).

2- Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião).

Requerimentos

1 - REQ 9/2019 CEXFEMIN - da Sra. Greyce Elias - que "requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher".

2 - REQ 10/2019 CEXFEMIN - da Sra. Greyce Elias - que " Requer sejam convidados, para audiência nesta Comissão, os Secretários de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais para apresentar os protocolos de atendimento no combate a violência contra mulher e feminicídio e os modelos de sucesso dos referidos Estados".

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2019 - C O N F I R M A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

2 - REQ 9231/2018 => PLP 191/2015 - do Líderes - (PLP 191/2015) - que "solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga"".

3 - REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PDL 7/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica""".

8 - REQ 389/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo".

4 - REQ 925/2019 => PL 999/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 999/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019".

5 - REQ 926/2019 => PL 998/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 998/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 998/2019".

6 - REQ 964/2019 => PL 1337/2019 - da Sra. Rose Modesto - (PL 1337/2019) - que "altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos".

7 - REQ 1118/2019 => PL 50/2019 - do Líderes - (PL 50/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019".

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

9 - MPV 855/2018 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".

10 - MPV 859/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde".

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

13 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008, PL 9101/2017 (Apensado: PL 1871/2019), PL 9546/2018 e PL 5/2019), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensado: PL 10905/2018), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009 (Apensados: PL 521/2019 e PL 1002/2019), PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018, PL 10743/2018 e PL 1053/2019), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017), PL 10936/2018 e PL 1474/2019) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

11 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1961/2015) Explicação: Define normas para a atividade de lobista. RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.

14 - PL 5647/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos". (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 (Apensado: PL 248/2019) e PL 6555/2016)

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24 de Abril de 2019

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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV. 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 19/2019 CDEICS - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer que seja convidado o Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e o Sr. Marcelo Baiocchi, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMERCIO-GO, para a audiência pública para debater a relevância do Sistema "S" (SENAC, SESC,SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE) e os novos desafios para o ano de 2019".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 7246/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015) RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados, com substitutivo.

2 - PL 8886/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007". RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Aureo Ribeiro e Charlles Evangelista, em 03/04/2019.

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Comissão de Educação (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 113/2019 CE - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com os representantes do Fundo Nacional da FNDE, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas, escolas e quadras-poliesportivas do País".

2 - REQ 114/2019 CE - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer cortes em programas e ações governamentais relacionados à educação previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas.

4 - PL 8812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.

5 - PL 9002/2017 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

6 - PL 5223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". Explicação: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 - PL 7036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

8 - PL 8577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação.

9 - PL 9945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação". Explicação: Veda o ensino à distância em qualquer etapa da educação básica. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação.

10 - PL 10880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

11 - PL 1497/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação.

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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 35/2019 CSPCCO - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".

2 - REQ 37/2019 CSPCCO - do Sr. Daniel Silveira - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil".

3 - REQ 38/2019 CSPCCO - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 4/2019 - do Sr. José Nelto - que "inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". RELATOR: Deputado GURGEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

5 - PDC 1018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva.

6 - PDL 4/2019 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."" (Apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e PDL 56/2019) RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela rejeição deste e dos apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e do PDL 56/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 337/2019 - do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1349/2019, apensado.

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/4/2019 - após a reunião deliberativa extraordinária - C O N F I R M A D A

Redações Finais

10 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 5700/2009) RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

1 - PL 4747/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que ""Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."" RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.

2 - PL 8728/2017 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.

3 - PL 9308/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Trata das universidades comunitárias. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.

4 - PDC 1029/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

5 - PDC 1043/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 251/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

6 - PDC 1045/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

7 - PDC 1078/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

8 - PDC 1079/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 285/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

9 - PDC 1081/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 292/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n.1, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

12 - PL 1169/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais". (Apensado: PL 1175/2015) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1175/2015, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Margarete Coelho, Maria do Rosário, Talíria Petrone e Wilson Santiago, em 02/04/2019.

13 - PLP 262/2016 - do Sr. Diego Garcia - que "inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Vista ao Deputado Nicoletti, em 10/04/2019.

Tramitação Ordinária

14 - PL 3786/1997 - do Sr. Fernando Zuppo - que "dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."" RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3786/1997.

15 - PL 2740/2003 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensados: PL 5655/2005 e PL 8293/2014)) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4219/2004 e do PL 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5655/2005, apensado.

16 - PL 6504/2006 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 3, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.

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Comissão de Viação e Transportes (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 21/2019 CVT - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais".

2 - REQ 44/2019 CVT - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018".

3 - REQ 45/2019 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional dos Agentes Públicos de Trânsito".

4 - REQ 46/2019 CVT - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente das Concessões Rodoviárias".

5 - REQ 47/2019 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de mesa-redonda para discutir Ações Demolitórias na BR 116, sob a gestão da Concessionária CRT".

6 - REQ 48/2019 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 1161/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 477/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 30 de outubro de 2017". RELATOR: Deputado VALDEVAN NOVENTA. PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação.

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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 57/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Unificação das regras e os entraves para o setor da aviação agrícola"".

2 - REQ 58/2019 CAPADR - do Sr. Evandro Roman e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde".

3 - REQ 59/2019 CAPADR - da Sra. Mara Rocha - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária".

4 - REQ 60/2019 CAPADR - do Sr. Vilson da Fetaemg - que " Requeiro a realização de audiência pública para debater uma solução para as dívidas contraídas pelos produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) junto ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)".

5 - REQ 61/2019 CAPADR - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater os impactos da transposição do Rio São Francisco na infraestrutura, agricultura, sustentabilidade, economia e desenvolvimento do Estado"

6 - REQ 62/2019 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a ser definida, para debater a reestruturação do tratado do Mercosul".

7 - REQ 63/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Situação do custo do frete no Brasil"".

8 - REQ 65/2019 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção e abastecimento de fertilizantes e a reabertura das fábricas de fertilizantes nitrogenados em Sergipe e na Bahia".

9 - REQ 67/2019 CAPADR - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Audiência Pública nesta Comissão para a discussão da situação da Tainha no Brasil".

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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C A N C E L A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PFC 159/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Explicação: Associação Brasil Popular (Abrapo) RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

2 - PFC 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pelo encerramento e arquivamento. Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019.

3 - PFC 97/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "propõe que sejam avaliados potenciais danos ao erário decorrentes do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2017 a 2021 e respectivo plano de desinvestimento, além de possíveis danos ao erário causados pelas vendas de ativos em 2015 e 2016". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

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Comissão de Seguridade Social e Família (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 95/2019 CSSF - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".

2 - REQ 96/2019 CSSF - do Sr. Dr. Frederico - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para discutir o tema "Criação da semana de prevenção e combate ao câncer de pele"".

3 - REQ 97/2019 CSSF - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento para a realização do lançamento da publicação da ANFIP intitulada "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", no dia 24 de abril de 2019, ás 9h30".

4 - REQ 98/2019 CSSF => PL 6126/2013 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - (PL 6126/2013) - que "requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina"".

5 - REQ 99/2019 CSSF - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir a crescente "Pejotização" dos médicos".

6 - REQ 100/2019 CSSF => PL 6126/2013 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - (PL 6126/2013) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina"

7 - REQ 101/2019 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes do orçamento para realização do Censo Demográfico 2020".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 7352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental". RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação.

Tramitação Ordinária

9 - PL 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999. Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.

10 - PL 1746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6707/2009 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico". (Apensado: PL 8681/2017) Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado.

Tramitação Ordinária

12 - PL 1907/2011 - do Sr. Andre Moura - que "assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal". (Apensados: PL 2997/2011 (Apensado: PL 4026/2015) e PL 3257/2015) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.997/2011, 3.257/2015, e 4.026/2015, apensados, com substitutivo.

13 - PL 2967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.

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Comissão de Minas e Energia (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 18/2019 CME - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de uma Audiência Pública, com o Ministro de Minas e Energia para discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira".

2 - REQ 32/2019 CME - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de audiência pública que trate da situação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens".

3 - REQ 33/2019 CME - do Sr. Benes Leocádio - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM".

4 - REQ 34/2019 CME - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto preço dos combustíveis no país".

5 - REQ 35/2019 CME - do Sr. Nereu Crispim - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 10985/2018 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 209/2015) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação, com emendas.

Prioridade

7 - PLP 28/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela aprovação.

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Comissão de Turismo (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TURISMO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Requerimentos

1 - REQ 41/2019 CTUR - do Sr. Herculano Passos - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para participar do Evento Conexidades e Seminário da Comissão de Turismo".

2 - REQ 42/2019 CTUR - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios do Patrimônio Mundial".

3 - REQ 43/2019 CTUR - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão de parques naturais e a legislação ambiental para utilização das unidades de conservação pela iniciativa privada no desenvolvimento turístico".

4 - REQ 44/2019 CTUR - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo para debater a valorização da pesca artesanal como vetor de desenvolvimento do turismo na Zona Turística da Costa do Dendê no Estado da Bahia".

5 - REQ 45/2019 CTUR - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para participar do Seminário "Desenvolvimento da Bacia Amazônica - Avanços e Desafios da Praticagem"".

6 - REQ 46/2019 CTUR - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à empresa aérea AVIANCA pelo descaso com os passageiros".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 353/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS)". (Apensado: PLP 551/2018) RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 9998/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 9.985 de 2000, 7.797 de 1989 e 11.771 de 2008. RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação.

9 - PL 10169/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País, a "FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo", realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação.

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Comissão de Finanças e Tributação (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 10h45 - E N C E R R A D A

Objeto da Reunião
Convidados:

LEONARDO ROLIM - Secretário de Previdência do Ministério da Economia. (Não poderá comparecer)

NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário-Adjunto de Previdência do Ministério da Economia. (CONFIRMADO)

FELIPE SALTO - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI. (CONFIRMADO)

CLÁUDIA DEUD - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. (Não poderá comparecer)

PEDRO FERNANDO NERY - Consultor Legislativo do Senado Federal. (CONFIRMADO)

PAULO TAFNER - Economista e especialista em previdência. (Não poderá comparecer)

KLEBER CABRAL - Presidente do SINDIFISCO. (CONFIRMADO)

CRISTIANE COELHO - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados. (CONFIRMADA)

Requerimento nº 25/2019, do Dep. Pedro Paulo.

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Comissão de Defesa do Consumidor (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 17/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Aprovado com inclusão da União Nacional dos Estudantes -Une e da Caixa Econômica Federal, subscrito pelo Dep. Felicio Laterça **

2 - REQ 18/2019 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias".

**RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do autor **

3 - REQ 19/2019 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água"".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Aprovado com inclusão do engenheiro agrônomo, doutor em ecotoxocologia, Sr. Claud Ivan Goellner e um técnico a ter o nome encaminhado pelo Dep. Ivan Valente; subscrito pelo Dep. Felício Laterça **

4 - REQ 20/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre ofensiva contra bagagens de mão nas companhias aéreas".

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Aprovado, estabelecendo que o convidado do Procon será o do Distrito Federal **

5 - REQ 22/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre fechamento de agências dos Correios"

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Aprovado **

6 - REQ 23/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro"

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Aprovado **

7 - REQ 24/2019 CDC - do Sr. Valtenir Pereira - que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2019, que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater reajustes de planos de saúde na modalidade coletiva"".

**RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do autor **

8 - REQ 25/2019 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a qualidade do serviço de internet".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). Aprovado, substituindo os representantes das instituições convidadas pelos respectivos presidentes; incluindo representante do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; e subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Perpétua Almeida e Felício Laterça **

9 - REQ 26/2019 CDC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras"

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Célio Moura (PT-TO). Aprovado para realização conjunta com a Comissão de Minas e Energia e subscrito pelo Dep. Celio Moura **

10 - REQ 27/2019 CDC - do Sr. Felício Laterça - que "requeiro que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater o assédio comercial para a contratação de empréstimo consignado, principalmente, aos aposentados e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). Aprovado **

11 - REQ 28/2019 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a publicação da Resolução nº 2 do CEMED que libera preços dos medicamentos vendidos sem prescrição médica".

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Aprovado com inclusão do representante da Abrafarma. **

12 - REQ 29/2019 CDC - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte".

**RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do autor **

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor". RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019. **RESULTADO:

Lido o parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Wagner (PROS-CE). Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel. **

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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 10h51

Objeto da Reunião
A - Eleição para os cargos de 2º e de 3º vice-Presidentes

Requerimentos

1 - REQ 45/2019 CREDN - do Sr. Alan Rick e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS".

**RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP), Coronel Armando (PSL/SC), Haroldo Cathedral (PSD/RR), Marcel Van Hattem ((NOVO/RS), Zeca Dirceu (PT/PR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) no rol de convidados. **

2 - REQ 46/2019 CREDN - dos Srs. Rubens Bueno e Aroldo Martins - que "requer a manifestação de solidariedade desta Comissão às vítimas, familiares e ao povo de Sri Lanka vitimados pelos ataques ocorridos durante a celebração da Páscoa".

**RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Aroldo Martins (PRB/PR). Aprovado o Requerimento. **

3 - REQ 47/2019 CREDN - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno, autorização para solicitar o desarquivamento, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei nºs 9.432 e 9.436, de 2017, de autoria desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".

**RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. **

4 - REQ 48/2019 CREDN - do Sr. Nilson Pinto - que "requer, nos termos regimentais aprovação de requerimento para a realização de Audiência Pública "Os 30 anos da queda do Muro de Berlim e os seus impactos atuais na ordem internacional"".

**RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. **

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - MSC 757/2018 - do Poder Executivo - (AV 676/2018) - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. **RESULTADO:

Aprovado o Parecer. **

None

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 10h48

Requerimentos

1 - REQ 27/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Defesa dos Direitos Sociais diante das Reformas iniciadas com a Lei n. 13.467/2017"".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE). Aprovado **

2 - REQ 28/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos (as) servidores (as) públicos do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE)".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado **

3 - REQ 29/2019 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir os impactos das políticas afirmativas no Brasil, com base no livro "Reafirmando Direitos: Trajetória de estudantes cotistas Negros (as) no ensino superior brasileiro"

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado **

4 - REQ 30/2019 CTASP - do Sr. Paulo Ramos - que "requer realização de audiência pública para debater o papel do Sistema "S" no mundo do trabalho, na sociedade e na economia do país".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado **

5 - REQ 31/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem Novaes; e do Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar para prestarem esclarecimentos sobre as declarações dadas à imprensa em defesa da privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, dentre outros temas correlatos ao banco".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). Aprovado, com o voto contrário do Dep. Sanderson (PSL/RS). **

6 - REQ 32/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães; e do Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar para prestarem esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; Plano de Desligamento Voluntário (PDV); a proposta de manobra contábil com a provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); dentre outros temas correlatos".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). Aprovado, com o voto contrário do Dep. Sanderson (PSL/RS). **

7 - REQ 33/2019 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos previdenciários e trabalhistas constantes da Proposta de Emenda Constitucional n° 06, de 2019 - Reforma da Previdência".

**RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado **

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL 711/2015) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 711/2015, apensado, com substitutivo. **RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sanderson (PSL/RS). **

Tramitação Ordinária

9 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Sanderson, em 24/04/2019. **RESULTADO:

Vista ao Deputado Sanderson. **

10 - PL 5725/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emendas. **RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Tiago Mitraud. **

11 - PL 370/2019 - dos Srs. Gleisi Hoffmann e Bohn Gass - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. **RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Retirado de pauta, de ofício. **

None

PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 19h57 - E N C E R R A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1306/2019 => PL 9382/2017 - da Sra. Erika Kokay - (PL 9382/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.""

**RESULTADO:

Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). **

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 10119/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências". (Apensados: PL 10754/2018 e PL 1809/2019) RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. **RESULTADO:

Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste e dos apensados. Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Discutiram a Matéria: Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Capitão Wagner (PROS-CE). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.119, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial e das apensadas. Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação. Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.119-A/2018). **

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 às 14h06

Objeto da Reunião
A - Apresentação do Relatório Final 2018 da Subcomissão Especial para estudar os Projetos de Lei que alteram o Estatuto do Idoso pela Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO) e pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Requerimentos

1 - REQ 21/2019 CIDOSO - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países".

**RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Leandre (PV-PR), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e Ossésio Silva (PRB/PE) **

2 - REQ 22/2019 CIDOSO - do Sr. Vinicius Farah e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o assédio de bancos e financeiras contra idosos para a contratação de empréstimos".

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Rosana Valle (PSB-SP). Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). Aprovado, com a subscrição da Deputada Rosana Valle (PSB-SP) e do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). O Deputado Vinícius Farah (MDB-RJ) indicou como convidados: - Representante da Crefisa; - Representante do BMG; - Representante do PanAmericano; - Representante AGIBANK. **

3 - REQ 23/2019 CIDOSO - do Sr. Denis Bezerra e outros - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a Reforma da Previdência".

**RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). **

4 - REQ 24/2019 CIDOSO - dos Srs. Marcelo Freixo e Alexandre Padilha - que "requer a realização de audiência pública para debater eventuais restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas politicas públicas da pessoa idosa".

**RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), e com a indicação dos convidados: - Eduardo Pereira Nunes (Ex-Presidente do IBGE); - Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira (Membro do Conselho Técnico do Censo 2020); - Dione de Oliveira (Representante do Sindicato do IBGE); - Susana Cordeiro Guerra (Presidente do IBGE). **

5 - REQ 25/2019 CIDOSO - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial".

**RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), da Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). **

6 - REQ 26/2019 CIDOSO - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "solicita a realização de visita em missão oficial ao Uruguai para conhecer a experiência de implementação do Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC)".

**RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), Deputado Ossésio Silva (PRB/PE) e Deputada Rosana Valle (PSB-SP). **

7 - REQ 27/2019 CIDOSO - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "solicita autorização para realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para analisar os Impactos da Ciência e da Tecnologia na Longevidade e o papel da Comunicação na Inclusão Social e Digital do Idoso".

**RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), e Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). **

8 - REQ 28/2019 CIDOSO - dos Srs. Lídice da Mata e Leandre - que "solicita a aprovação de Moção de Repúdio contra o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos de direitos".

**RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Leandre (PV-PR) **

9 - REQ 29/2019 CIDOSO - dos Srs. Leandre e Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o decreto nº 9759/2019, que extingue conselhos de participação social".

**RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Rosana Valle (PSB-SP). Aprovado, com a subscrição da Deputada Rosana Valle (PSB-SP). **

10 - REQ 30/2019 CIDOSO - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "solicita autorização para realizar Audiência Pública para discutir o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso".

**RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). **

11 - REQ 31/2019 CIDOSO - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer que seja acrescentado convidados para a audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso)".

**RESULTADO:

Aprovado, com subscrição da Deputada Leandre (PV/PR), da Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), Deputado Ossésio Silva (PRB/PE) e Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). **

None

PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2019 - C O N F I R M A D A

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 239/2007) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais"".

2 - REQ 9231/2018 => PLP 191/2015 - do Líderes - (PLP 191/2015) - que "solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga"".

3 - REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - do Sr. Elmar Nascimento - (PDL 7/2019) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica""".

8 - REQ 389/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo".

4 - REQ 925/2019 => PL 999/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 999/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019".

5 - REQ 926/2019 => PL 998/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 998/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação PL 998/2019".

6 - REQ 964/2019 => PL 1337/2019 - da Sra. Rose Modesto - (PL 1337/2019) - que "altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos".

7 - REQ 1118/2019 => PL 50/2019 - do Líderes - (PL 50/2019) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019".

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

9 - MPV 859/2018 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde".

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

13 - PL 7223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008, PL 9101/2017 (Apensado: PL 1871/2019), PL 9546/2018 e PL 5/2019), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensado: PL 10905/2018), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009 (Apensados: PL 521/2019 e PL 1002/2019), PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018, PL 10743/2018 e PL 1053/2019), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011, PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013, PL 1300/2015, PL 5019/2016 e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017), PL 10936/2018 e PL 1474/2019) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

11 - PL 1202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 1961/2015) Explicação: Define normas para a atividade de lobista. RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação desta.

14 - PL 5647/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos". (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 (Apensado: PL 248/2019) e PL 6555/2016)

12 - PL 9617/2018 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 325/2017) - que "institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular"

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25 de Abril de 2019

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PLENÁRIO (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

PLEN 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/4/2019 às 9h - E N C E R R A D A

Ordinária

Discussão

4 - PRC 219/2017 - do Sr. Claudio Cajado - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil - Geórgia".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. **

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 101/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 388/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. **

1 - PDC 875/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. **

3 - PDC 949/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 139/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013".

**RESULTADO:

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. **

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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
Origem: REQ 9/19, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha e outros

Palestrantes/Instituições:

  1. Senhor Ministro Lelio Bentes, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho - TST;

2.Senhor Dante Oliveira, Coordenador-Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE);

  1. Senhor Juiz Guilherme Guimaraes, Presidente da ANAMATRA;

  2. Senhor.Carlos Fernando da Silva Filho, Representante dos Auditores Fiscais do Trabalho;

  3. Senhora Adriana Scordamaglia Fernandes - Coordenadora do Grupo de Apoio para Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal do MPF;

  4. Senhora Catarina von Zuben, Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Esscravo do Ministério Público do Trabalho;

7.Senhor Rogério Mrinho, Secretário Espeial de Previdência eTrabalho

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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2019 às 10h47 - E M A N D A M E N T O (Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da reunião.)

Objeto da Reunião
- Requerimento nº 19/2019 (Cmads) 33/19 (CDHM) - da Deputada Joenia Wapichana - Requerimento nº 25/2019 (Cindra) - do Deputado Edmilson Rodrigues

EXPOSITORES:

  • SÉRGIO MORO, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública (**)

  • DAVI CALAZANS, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, representando a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (*)

  • MAXIMILIANO TAMER, Consultor Jurídico do Mapa - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representando a Ministra de Estado (*)

  • JUAN FELIPE NEGRET SCALIA, Coordenador Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Funai - Fundação Nacional do Índio, representando o Presidente (*)

  • SONIA GUAJAJARA, Coordenadora Executiva da Apib - Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil

  • ANDREA PRADO, Presidente da INA - Indigenistas Associados (*)

  • ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Coordenador da 6ª Câmara da PGR - Procuradoria Geral da República - Subprocurador-Geral da República (*)

  • CLEBER CÉSAR BUZATTO, Secretário Executivo do Cimi - Conselho Missionário Indigena (*)

LEGENDA: () confirmado (*) não virá

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Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
Audiência Pública.

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2019 - C O N F I R M A D A

Redações Finais

10 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 5700/2009) RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

1 - PL 4747/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que ""Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."" RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.

2 - PL 8728/2017 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.

3 - PL 9308/2017 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Trata das universidades comunitárias. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.

4 - PDC 1029/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraíma, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

5 - PDC 1043/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 251/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

6 - PDC 1045/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 258/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

7 - PDC 1078/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 281/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

8 - PDC 1079/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 285/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

9 - PDC 1081/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 292/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n.1, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

12 - PL 1169/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais". (Apensado: PL 1175/2015) RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1175/2015, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Margarete Coelho, Maria do Rosário, Talíria Petrone e Wilson Santiago, em 02/04/2019.

13 - PLP 262/2016 - do Sr. Diego Garcia - que "inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Vista ao Deputado Nicoletti, em 10/04/2019.

Tramitação Ordinária

14 - PL 3786/1997 - do Sr. Fernando Zuppo - que "dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."" RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3786/1997.

15 - PL 2740/2003 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensados: PL 5655/2005 e PL 8293/2014)) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4219/2004 e do PL 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do PL 5655/2005, apensado.

16 - PL 6504/2006 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: Mantido o parecer apresentado, Parecer n. 3, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.

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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 25/4/2019 - C A N C E L A D A

Objeto da Reunião
Convidados: Representante do Ministério da Mulher, família e Direito Humanos - MDH; Representante FUNAI; Representante MAPA - Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Representante do Conselho Missionário Indigenista - CIMI.

Em atendimento ao Requerimento nº 25/2019, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), subscrito pelos Deputados Célio Moura (PT/TO) e Frei Anastácio (PT/PB)

26 de Abril de 2019

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Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (Câmara dos Deputados)

Ordem do Dia nas Comissões

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL 56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 26/4/2019 - C O N F I R M A D A

Objeto da Reunião
Teste do Painel Eletrônico - DITEC

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