Novos PLs
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
Acompanhamento semanal de novos projetos de lei
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 30 de Julho de 2019 | Otaci Nascimento | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4160/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Altera a redação do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de agentes públicos como medida protetiva de urgência que obriga o agressor. ". Inteiro teor |
Altera a redação do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, para determinar o recolhimento obrigatório e imediato de armas de agentes públicos como medida protetiva de urgência que obriga o agressor.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 1 de Agosto de 2019 | Otaci Nascimento | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente". Inteiro teor |
Inclui no rol de Crimes Hediondos o homicídio praticado contra criança ou adolescente.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Agosto de 2019 | Roberto de Lucena | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4187/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento. ". Inteiro teor |
Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Agosto de 2019 | Roberto de Lucena | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4178/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições. ". Inteiro teor |
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Agosto de 2019 | Roberto de Lucena | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4167/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa. ". Inteiro teor |
Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Agosto de 2019 | Roberto de Lucena | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4169/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências. ". Inteiro teor |
Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
| Apresentação | Autoria | Origem | Situacao |
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| 2 de Agosto de 2019 | Roberto de Lucena | CA | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4179/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Institui o Estatuto do Turista. ". Inteiro teor |
Institui o Estatuto do Turista.
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