PL 8927/2017

APRESENTAÇÃO

24.10.2017

AUTORIA

Vitor Valim

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeit...

ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.



últimas tramitações


06.11.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-8876/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24.10.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 8927/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade".




palavras-chave

8.069, drogas


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