PL 8347/2017

20.12.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 7.808/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.808/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.508/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 8.347/2017. Publique-se. Oficie-se".

15.12.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 118 COL 01, Letra A.

14.12.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação.

05.12.2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 240/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8.347, de 2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecendo novas infrações disciplinares e dispõe sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ".

05.12.2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Marun Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta Discutiram a Matéria os Deps. Marcos Rogério (DEM-RO), Wadih Damous (PT-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Pompeo de Mattos (PDT-RS), João Campos (PRB-GO), Edio Lopes (PR-RR), Major Olimpio (SD-SP), Pastor Eurico (PHS-PE), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Hildo Rocha (PMDB-MA), Mauro Pereira (PMDB-RS), Aliel Machado (REDE-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP).