PL 8514/2017

04.10.2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8520/2017 apensada.

03.10.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 511 COL 01.

29.09.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7688/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-8520/2017.

05.09.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 8514/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Acrescenta artigo 213-A ao Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes de constrangimento sexual".