PL 4373/2016

21.12.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 9412/2018, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 4373/2016".

21.12.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 9.412/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

19.02.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/02/2018 23:34:00. Foi apresentado um recurso.

06.02.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 277/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.373 de 2016, que 'Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.'".

18.12.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2017)