PL 5403/1990

APRESENTAÇÃO

27.06.1990

AUTORIA

Senado Federal - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLI...

ementa

Dispõe sobre a venda e revenda de combustíveis derivados do petróleo e álcool carburante , regulamenta o art. 238 da Constituição , e dá outras providências



últimas tramitações


04.09.1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLICITANDOAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 2671/89.

08.08.1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Parecer com Complementação de Voto, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, . Inteiro teor DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE THOMAZ NONO,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR,DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE,JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS DESTE, EPELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 1060/88, PL. 1911/89,PL. 2413/89, PL. 2615/89, PL. 3211/89, PL. 3387/89 EPL. 3922/89, APENSADOS.

08.05.1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIA EYMAEL, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM EMENDAS DESTE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOSPL. 1060/88, PL. 1911/89, PL. 2413/89, PL. 2615/89,PL. 3211/89, PL. 3387/89 E PL. 3922/89, APENSADOS.VISTA AO DEP JOSE THOMAZ NONO. Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 1060/1988, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, e do PL 3922/1989, apensados.

21.03.1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5098 COL 03.

31.08.1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 12 09 90 PAG 9922 COL 02.




palavras-chave

228, 3.689, 7.492, 8069, aborto, anistia, corrupção, drogas, entorpecentes, indulto, maconha, rdd, sinase, terror, terrorismo, tortura, traficante, tráfico


Fique por dentro

Receba PLs toda semana.