Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal , dispondo sobre venda e revenda de combustíveis derivados de petróleo, de demais matérias-primas renováveis e de álcool carburante.
06.02.2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
23.11.1989
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR AESTE 03 EMENDAS, DE SUA AUTORIA.
07.08.1989
PLENÁRIO ( PLEN ) - APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.DCN1 03 08 89 PAG 6818 COL 03. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7212 COL 03.
07.08.1989
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se ao PL 1060/88, nos termos do artigo 71 do Regimento Interno.(Despacho Inicial)
228, 4.737, 7210, aborto, anistia, corrupção, drogas, improbidade, maconha, rdd, sinase, terror, tortura
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
