PL 779/1995

APRESENTAÇÃO

09.08.1995

AUTORIA

Corauci Sobrinho

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária - ** Aprovado o Requerimento do Dep. Jos...

ementa

Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.



últimas tramitações


16.04.2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desapensação automática do PL n. 8.137/2014 em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Ordinária de 16 de abril de 2015). A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.137-A/2014).

16.04.2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 8.137/2014, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2015). DCD de 17/04/15 PÁG 80 COL 01.

16.04.2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária - ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000. Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. João Campos (PSDB-GO). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. Parecer à Emenda de Plenário apresentada ao PL 779/1995, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para apreciação do PL nº 8.137/2014, apensado. Aprovado o Requerimento. Prejudicado o Requerimento do Dep. Major Olímpio (PDT-SP), que solicita destaque de preferência para apreciação do PL nº 277/2015, apensado. Votação em turno único. Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável. Aprovado o Projeto de Lei n.º 8.137/2014, apensado. Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 779/1995) e os Projetos de Lei de nºs 1.234/99, 5.586/01, 6.726/02, 7.435/02, 588/03, 2.804/03, 5.563/05, 5.925/05, 60/07, 5.636/09, 109/11, 222/11, 1.707/11, 5.683/13, 5.995/13, 7.382/14, 277/15, 476/15 e 938/15, apensados. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB). A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.137-A/2014).

30.03.2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2015.

30.03.2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação (republicação em avulso).




palavras-chave

código penal


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