PL 2671/1989

APRESENTAÇÃO

28.06.1989

AUTORIA

Senado Federal - Jorge Bornhausen

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária - Votação do Requerimento do Dep. S...

ementa

Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.



últimas tramitações


28.11.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).Arquivado.

28.11.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desapensação automática do Projeto de Lei 9.086/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão). A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086/2017).

28.11.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária - Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11. Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único.DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01. Inteiro teor Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Rejeitado o Requerimento. Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 9.086/2017 e seus apensados; pela adequação orçamentária e financeira do projeto principal e de seus apensados; e , no mérito, pela aprovação do PL 9.086/2017, com as Emendas de nºs 1 a 12, e pela rejeição do principal e dos demais apensados. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6. Inteiro teor Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Rejeitado o Requerimento. Votação do destaque da bancada do PV, que solicita preferência para votação do PL 9086/17 sobre os demais - DTQ 5. Aprovado. Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com parecer favorável. Aprovadas as Emendas de nºs 1,2 e 5. Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra "poderão" constante no caput do art. 28 do PL 9086/17 - DTQ 3. Votação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6, com parecer contrário. Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 4 e 6. Prejudicada a Emenda de nº 11, oferecida pelo Relator da Comissão Especial. Votação das Emendas de nºs 1 a 10 e 12, oferecidas pelo Relator da Comissão Especial, ao PL 9086/17. Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10 e a 12. Aprovado o Projeto de Lei 9.086, de 2017, ressalvados os destaques. Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e das demais apensadas. Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). Verificação da votação, solicitada pela Deputada Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal. Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329.  VotaçãoVotação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 10. Encaminhou a Votação o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 6 - DTQ 10. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 1. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 2. Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 30 do PL 9086/17 com finalidade de supressão - DTQ 4. Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n°4 da Comissão ao PL 9086/17 - DTQ 6. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º do PL 9086/17 - DTQ 7. Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º do PL 9086/17 - DTQ 8. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE). A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086-A/2017).DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01.

22.11.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9086/2017, por ter sido aprovado o REQ 7704/2017 => PL 9086/2017 que está apensado ao primeiro.

22.11.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhado à PL267189.




palavras-chave

9455, 9.455, aborto, anistia, anticorrupção, corrupção, drogas, rdd, terror, tráfico


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