PL 1060/1988

APRESENTAÇÃO

13.10.1988

AUTORIA

HUMBERTO SOUTO

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se ao PL. 5403/90.

ementa

Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal.



últimas tramitações


27.06.1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se ao PL. 5403/90.

23.10.1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este o PL 3.922/1989.

22.08.1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este o PL 3.387/1989.

07.08.1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este o PL 3.211/1989.

14.06.1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este o PL 2.615/1989.




palavras-chave

228, 7716, 8.069, 8429, anistia, corrupção, terror, terrorismo, tortura, tráfico


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