PL 2522/1989

APRESENTAÇÃO

30.05.1989

AUTORIA

FRANCISCO AMARAL

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP MORONI...

ementa

Dispõe sobre destinação de entorpecentes apreendidos.



últimas tramitações


17.03.1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP MORONI TORGAN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

12.03.1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.

10.10.1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

22.08.1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

21.08.1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPELIAS MURAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).




palavras-chave

anistia, chacina, corrupção, drogas, entorpecentes, improbidade, indulto, rdd, tortura, tráfico


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