PL 2522/1989

17.03.1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP MORONI TORGAN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

12.03.1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.

10.10.1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

22.08.1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

21.08.1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPELIAS MURAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).