PL 442/1991

APRESENTAÇÃO

21.03.1991

AUTORIA

Renato Vianna

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-9711/2018. Inteiro teor

ementa

Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho "



últimas tramitações


09.03.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-9711/2018.

30.11.2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Indeferido o Requerimento nº 5.549/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.549/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

25.10.2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5384/2016, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 442/1991, revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do ' jogo do bicho '".

19.10.2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5358/2016, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.".

30.08.2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil ( PL044291 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vicente Candido. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. Os Deputados Nelson Marquezelli e Dagoberto retiraram os respectivos votos em separado.




palavras-chave

228, 4.737, 7.492, aborto, anistia, armamento, corrupção, criminaliza, descriminaliza, drogas, improbidade, terror, terrorismo, tortura, traficante, tráfico


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