PL 2423/1989

APRESENTAÇÃO

24.05.1989

AUTORIA

Senado Federal - Jamil Haddad

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7114/2017, pelo ...

ementa

Dispõe sobre os crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ,dando outras providências.



últimas tramitações


29.08.2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7114/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.423/1989, juntamente com as demais proposições a esta apensadas".

07.06.2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2016.

13.10.2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este o PL-2063/2003.

02.10.2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 03/10/03, Letra A.

24.09.2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 24/1999, do PL 837/1991, do PL 1035/1991, do PL 2077/1991 e do PL 2464/1991, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1609/2003, apensado, com emenda.




palavras-chave

228, 3.689, 4.737, aborto, anistia, armamento, chacina, corrupção, drogas, entorpecentes, indulto, racismo, rdd, sinase, terror, terrorismo, tortura, traficante, tráfico


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