Dispõe sobre a venda e revenda de combustíveis derivados de petróleo ou de outras matérias - primas renováveis e de álcool carburante , disciplinando o art. 238 da Constituição Federal
23.10.1989
PLENÁRIO ( PLEN ) - LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 10 89 PAG 11990 COL 01.
23.10.1989
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se ao PL. 1060/88, nos termos do artigo 71 doRegimento Interno.(Despacho Inicial)
04.10.1989
PLENÁRIO ( PLEN ) - APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO SALIM CURIATI.DCN1 05 10 89 PAG 11048 COL 03.
228, 3.689, 4.737, aborto, anistia, armamento, corrupção, drogas, entorpecentes, improbidade, rdd, terror, tráfico
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