PL 2678/2019

APRESENTAÇÃO

08.05.2019

AUTORIA

Sanderson

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2678/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS...

ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.



últimas tramitações


08.05.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2678/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos".




palavras-chave

10.826, porte de arma, socioeducativo


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