PL 4320/2019

APRESENTAÇÃO

07.08.2019

AUTORIA

Gustinho Ribeiro

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4320/2019, pe...

ementa

Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher.



últimas tramitações


07.08.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4320/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher".




palavras-chave

código penal, crime, discriminação contra as mulheres, execução penal, feminicídio, internet, lei de execução penal, maria da penha, pena, processo penal, violência contra a mulher


Fique por dentro

Receba PLs toda semana.