PL 4311/2019

APRESENTAÇÃO

07.08.2019

AUTORIA

Rosana Valle

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2019, pe...

ementa

Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.



últimas tramitações


07.08.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4311/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. ".




palavras-chave

11.340, maria da penha


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