PL 4471/2019

APRESENTAÇÃO

14.08.2019

AUTORIA

Expedito Netto

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2019, pe...

ementa

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.



últimas tramitações


14.08.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências".




palavras-chave

11.340, feminicídio, maria da penha, violência contra a mulher


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