Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
14.08.2019
PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 4510/2019, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que: "Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".
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