Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
16.08.2019
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 128/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.".
16.08.2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2019.
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