"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a juventude negra".
04.04.2018
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados ( PL979618 ) - Recebimento pela PL979618, apensado ao PL-2438/2015
06.04.2017
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 180 COL 01.
06.04.2017
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de 2018, do Senado Federal, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens" e apensados ( PL979618 ) - Recebimento pela PL243815.
06.04.2017
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhado à Comissão Especial PL243815
05.04.2017
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2438/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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