PL 200/1991

APRESENTAÇÃO

20.03.1991

AUTORIA

Senado Federal - Jutahy Magalhães

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Devolvida sem Manifestação.

ementa

Fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providências



últimas tramitações


24.03.2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Devolvida sem Manifestação.

10.12.2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

08.12.2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Devolvida sem Manifestação.

03.12.2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21.11.2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)




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