PL 192/1991

APRESENTAÇÃO

20.03.1991

AUTORIA

Senado Federal - Iram Saraiva

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, ...

ementa

Regulamenta o inciso III do art. 221 da Constituição , que dispõe sobre a regionalização da programação jornalística , cultural e artística de rádio e televisão



últimas tramitações


20.10.2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

02.06.1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO BRITTO, SOLICITANDOAPENSAÇÃO DESTE AO PL. 1439/91.DCN1 03 06 92 PAG 11684 COL 02.

18.05.1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ANGELO MAGALHÃES.

11.05.1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 05 A 15 05 92.DCN1 09 05 92 PAG 8609 COL 01. RELATOR DEP ANTONIO BRITTO.DCN1 13 05 92 PAG 8860 COL 02.

15.04.1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - DESPACHO A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.




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