Suprime a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
14.12.2016
PLENÁRIO ( PLEN ) - Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
11.05.2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a esta a PEC-234/1995.Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 234/1995, com suas apensadas, à PEC 14/1991, todas aguardando criação de Comissão Especial para apreciá-las. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
02.02.2015
PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 59/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
03.12.2013
PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 9166/2013, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial para apreciar a PEC 14, de 1991".
03.02.2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do REQ 21/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
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