PL 1176/1991

APRESENTAÇÃO

25.06.1991

AUTORIA

SERGIO CURY

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivamento nos termos do artigo 105, parág...

ementa

Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.



últimas tramitações


14.03.1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02.02.1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0036 COL 01.

25.06.1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - APENSE-SE AO PL. 442/91.(DESPACHO INICIAL)

25.06.1991

PLENÁRIO ( PLEN ) - APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CURY.DCN1 05 06 91 PAG 8761 COL 02. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 06 91 PAG 11130 COL 01.




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