PEC 10/1995

APRESENTAÇÃO

22.02.1995

AUTORIA

ADHEMAR DE BARROS FILHO

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme d...

ementa

Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.



últimas tramitações


06.03.2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 585/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 523/2006 e n. 344/2013. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10/1995, cabeça do bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 523/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, cabeça do bloco integrado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se”.

24.02.2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Requerimento de Apensação n. 585/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição 523/2006 e 344/2013".

04.12.2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação (republicação em avulso) - Letra A

04.12.2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho e outros, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distr - Deferido o REQ 6413/12, com o despacho do seguinte teor: "Revoga o despacho que deferiu a prorrogação do prazo da Comissão Especial "ad referendum" do Plenário, tendo em consideração a possibilidade de submissão da PEC 10/1995 ao Plenário, pendente de parecer da referida Comissão Especial".

26.11.2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6413/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão".




Fique por dentro

Receba PLs toda semana.